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Capa da Carta do Samba, documento fundamental para a institucionalização da data

Em 2 de dezembro, é festejado o Dia Nacional do Samba. O que muita gente não sabe é que a data só tem caráter oficial em um estado (o Rio de Janeiro), uma capital (Salvador, BA) e algumas cidades médias, como Santos (SP) e Juiz de Fora (MG). Envolta em relatos incorretos que, com o tempo, ganharam status de informação, a história de sua institucionalização se inicia numa conferência temática, passa por discussões acaloradas nas casas legislativas e inclui até o veto de um governador.

Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 1962, o Palácio Pedro Ernesto, no então Estado da Guanabara, sediou o I Congresso Nacional do Samba. O evento tinha patrocínio da Confederação Brasileira das Escolas de Samba (CBES), da Associação Brasileira das Escolas de Samba (Abes), da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, do Conselho Nacional de Cultura e da Ordem dos Músicos do Brasil.

O folclorista Edison Carneiro presidia o congresso, que resultou em documento intitulado “Carta do Samba”. Entre os tópicos, a menção a uma proposta ainda a ser votada pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei n° 681, apresentado em 1962 pelo deputado Frota Aguiar, dispunha em seu primeiro artigo: “Fica o dia 2 de dezembro oficialmente considerado como o Dia do Samba”.

Embora aprovada em plenário, a proposição foi vetada pelo governador Carlos Lacerda. “Não há razão para considerar outro Dia do Samba além dos três já dedicados à nossa festa popular, em que ele é exaltado espontaneamente pelo povo, sem a interferência do Poder Público”, argumentou ele. O veto seria posteriormente rejeitado pelo plenário e, com o voto de 29 parlamentares, nasceu a Lei n° 554, de 27 de julho de 1964.

Na Bahia, o processo se iniciou em 1963, mas em âmbito municipal. Estimulado pela “Carta do Samba”, mencionada de forma explícita, o vereador Luiz Monteiro da Costa apresentou na Câmara de Salvador o Projeto de Lei n° 164/63, que “institui o Dia do Samba, manda preservar as características da música popular e dá outras providências”.

O documento destacava que as comemorações na capital baiana, naquele ano de 1963, se dariam em 2 de dezembro. Ganhou popularidade, desde então, a lenda urbana segundo a qual a escolha da data está relacionada à primeira vez em que compositor Ary Barroso teria pisado na Bahia. Na verdade, faz referência ao dia de assinatura da “Carta do Samba”, que deu força ao primeiro projeto de lei — o carioca — e acabou por inspirar a iniciativa soteropolitana. Posteriormente, outros municípios ao longo do país adotaram a data.

O II Congresso Nacional do Samba, também realizado no Estado da Guanabara, confirmaria o 2 de dezembro. “Nas escolas de samba da Guanabara e nos redutos principais do samba, nessa data, o samba será festejado com o repicar de tamborins, com o ‘roncar’ das cuícas e com uma alvorada de 21 batidas no ‘surdo’. O tão esperado Dia do Samba também será comemorado pelas emissoras de rádio que apresentarão programas com gravações de nossa consagrada música popular”, diz a carta conclusiva do encontro. Assim tem sido.